Entidades Vinculadas

Estou ciente de que os dados pessoais assinalados por  serão utilizados para a atualização e manutenção de informações cadastrais pertinentes à gestão dos recursos do PPI da Lei de Informática, nas formas dos incisos II e III do art. 7º da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

DECLARO, para fins de prova junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste qualquer óbice ao cadastro realizado e ATESTO a veracidade de todas as informações prestadas.